Os impactos do novo Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, com quem ajudou a construir a legislação.
Em junho de 2026, o Decreto nº 13.012 foi publicado, regulamentando o novo Estatuto da Segurança Privada. As mudanças são profundas: empresas de monitoramento, CFTV e alarmes passam a integrar o mesmo ambiente regulatório das empresas de segurança armada.
Cooperativas de crédito e instituições financeiras tem novas exigências. Quem contratar serviços clandestinos também responde.
Quem não se adequar dentro dos prazos legais está sujeito a multas que vão de R$ 1.000,00 a R$30.000,00, podendo chegar a até R$ 90.000,00 em determinados casos.
Em junho de 2026, o Decreto nº 13.012 foi publicado, regulamentando o novo Estatuto da Segurança Privada. As mudanças são profundas: empresas de monitoramento, CFTV e alarmes passam a integrar o mesmo ambiente regulatório das empresas de segurança armada.
Cooperativas de crédito e instituições financeiras tem novas exigências. Quem contratar serviços clandestinos também responde.
Quem não se adequar dentro dos prazos legais está sujeito a multas que vão de R$ 1.000,00 a R$30.000,00, podendo chegar a até R$ 90.000,00 em determinados casos.
Bancos, financeiras, Sicoob, Sicredi, Cresol, Unicred e demais cooperativas.
Empresas de CFTV, alarme, controle de acesso, vigilância e monitoramento que agora integram o mesmo ambiente regulatório da segurança privada armada.
Facilities, indústrias, centros logísticos e grandes operações que contratam serviços de segurança.
Advogados, gestores de segurança, auditores e profissionais de compliance que precisam compreender os impactos regulatórios para orientar suas organizações.
A MSA Segurança atua desde 2016 na proteção de empresas, condomínios e instituições financeiras por meio de soluções integradas de controle de acesso, portaria remota, monitoramento e segurança eletrônica.
Mais do que um realizador do evento, a MSA é uma empresa que já opera dentro dos padrões exigidos pela nova regulamentação, com processos padronizados, tecnologia integrada e equipe qualificada.
Este encontro nasce do compromisso da MSA com o fortalecimento do setor: um mercado mais regulado, mais profissional e com menos concorrência desleal é bom para quem atua dentro da legalidade.










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Depende. Empresas de monitoramento, CFTV e alarmes passam a integrar o mesmo ambiente regulatório aplicado às empresas de segurança privada armada quando há monitoramento remoto, ou seja, quando alguém de fora da estrutura física do local acompanha as câmeras. Se houver apenas CFTV instalado, sem esse monitoramento remoto, a lei não se aplica.
Sim. Com a nova legislação, cooperativas de crédito passam a seguir critérios muito semelhantes aos aplicados às instituições financeiras tradicionais, podendo haver algumas distinções a depender das circunstâncias.
As penalidades incluem responsabilização administrativa e, em alguns casos, criminal. As multas vão de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00, podendo ser triplicadas em determinados casos, chegando a até R$ 90.000,00. Além disso, quem contrata prestadores irregulares também pode ser responsabilizado.
Não. O objetivo do encontro é exatamente traduzir a legislação para a prática. O conteúdo é ministrado de forma didática, com foco nos impactos reais para a operação, não na análise técnica do texto legal.
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